Sou desde há muito tempo um apoiante convicto de uma reforma aministrativa, como fator de maior participação politica e de desenvolvimento territorial equilibrado.
Votei contra esta reforma administrativa como membro da Assembleia Municipal do meu Concelho, ao longo destes tempos participei em colóquios, reuniões e debates com as populações na ajuda e explicação dos princípios estruturantes em que assentava esta reforma administrativa. Votei contra porque entendo que, afinal, outros caminhos podem ser percorridos na senda da liberdade, da fraternidade, da igualdade e da solidariedade.
Desde cedo manifestei as maiores objeções ao modelo proposto, no que respeita à infeliz extinção/agregação e divisão das freguesias do meu Concelho, e sobretudo em relação à sua configuração, especialmente quanto ao esvaziamento das populações afetadas pela extinção das suas freguesias e quanto aos efeitos lesivos acerca papel das suas funções como princípio estruturante do País. Essas mesmas posições criticas encontraram eco em todos os quadrantes da sociedade que manifestaram a sua oposição ao projeto concreto de reforma administrativa que teimosa e surpreendentemente veio a resultar na proposta apresentada pela UTRAD (Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território).
Claramente que uma reforma destas que vai extinguir freguesias com quase dois séculos de existência não pode nem deve ser feita em meia dúzia de meses. Uma reforma destas que é feita a régua e esquadro e com um mapa, que apenas tem como preocupação a questão das acessibilidades, uma reforma que acima de tudo se esquece que as populações foram esvaziadas de todos os serviços nomeadamente, saúde, educação, correios, transportes, estando também confrontados com o fecho dos seus estabelecimentos comerciais, fruto de politicas fiscais que tributam e obrigam aos mesmos deveres daqueles que se situam em grandes centros urbanos. O atual sistema fiscal é arcaico e desatualizado e pouco entendível pelas pessoas, esquecendo-se muitas vezes que é um sistema que visa servir os objetivos genéricos dos cidadãos e dar cumprimento a uma função e responsabilidade social que também lhe compete. A Reorganização Administrativa Territorial elaborada na base apresentada por este Governo é um erro tremendo pois esqueceu-se que existem populações divididas em duas, três ou mais freguesias, isto é inadmissível em pleno século XXI.
A alguns pode parecer que as posições criticas aqui expressas contra o modelo adotado para a reforma administrativa são excessivamente marcados por uma perspetiva denunciante condeixocêntrica.
Rejeito, porém, a observação. A minha perspetiva é a de que não existem reformas boas ou más em abstrato. Só os dogmáticos assim podem pensar. Uma má reforma pode ser pior do que o seu adiamento, desde logo porque é irreversível e dificilmente emendável, uma vez implementada.
Pela parte que me toca fui radicalizando ao longo deste tempo a minha convicção negativa sobre esta reforma, com a incontornável mágoa que isso implica para quem preza há muito a ideia de uma reforma que nos leve a um País mais desenvolvido. Deixo os argumentos, mesmo quando imoderados ou polémicos, à benévola consideração de todos. O tempo julgará a sua valia e consistência.
João Filipe Leal
Sem comentários:
Enviar um comentário