O sistema nacional de água e saneamento construído nos últimos 20 anos é sem dúvida um importante ativo nacional. O Grupo AdP - Águas de Portugal regista gastos de cerca de 7,5 mil milhões de euros em infraestruturas de água e saneamento. No entanto, existe um défice anual na ordem dos 500 milhões de euros, e tendo em conta este cenário, o Governo pretende ver este problema resolvido. O objetivo é encontrar uma solução sustentada, que atenda a qualidade do serviço a um custo socialmente aceitável.
O Governo pretende refletir nos custos da água os encargos que este bem efetivamente tem, ambicionando chegar, daqui a alguns anos, a um preço único da água. Falando de valores, a estimativa de custos junto do utilizador final ronda os 2,7 € por metro cúbico, verificando-se uma elevada disparidade regional; enquanto o serviço custa cerca de 2,0 € / m3 nas zonas de Lisboa e Porto, tem por outro lado um valor médio nas zonas do interior de 4,5€ /m3. Para além desta disparidade de custos entre regiões, também o que os consumidores pagam pela água (1,45€ /m3 em média) está bem abaixo do seu custo real. Assim, como as tarifas não refletem os custos, isso contribui para esse grande défice anual (500 milhões de euros).
De acordo com dados publicados, 80% do referido défice está nos sistemas “em baixa”, ou seja nos sistemas de distribuição e recolha, onde a empresa estatal AdP tem uma intervenção muito reduzida. As orientações estratégicas do atual Governo português dadas à AdP visam a reformulação do Grupo empresarial e a restruturação de todo o setor da água.
A proposta de restruturação do Grupo AdP - Águas de Portugal implica a fusão dos sistemas multimunicipais, traduzida na criação de quatro sistemas multimunicipais de âmbito regional, (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul). Posteriormente, pretender-se-á integrar estes sistemas com entidades municipais “em baixa”, promovendo a verticalização, e concessionar a gestão a empresas privadas.
A reestruturação proposta assenta, assim, em quatro objetivos estratégicos: 1. Garantir a sustentabilidade económica e financeira dos setores de água e dos resíduos. 2. Fomentar a abertura aos privados. 3. Criar setores socialmente mais equilibrados, respeitando princípios do serviço universal. 4. Maximizar o valor para os atores do setor.
Perante esta proposta, alguns autarcas, nos quais se inclui o Presidente da Câmara Municipal de Condeixa, acreditam que tudo indica um aumento brutal do tarifário, visando a criação de sistemas sustentáveis mais atrativos para a privatização. Contudo, ao falar de privatização “em alta” (captações de água), estamos a falar de infraestruturas fundamentais e que merecem estar sobre a tutela do Estado, caso contrário estará a abrir-se o caminho para um aumento dos preços.
A um ano de eleições autárquicas no nosso país, esta é uma situação à qual ninguém poderá ficar indiferente...
NS
Sem comentários:
Enviar um comentário