Já está disponível para consulta pública o programa eleitoral do Partido Socialista que começou a ser divulgado junto dos munícipes de Condeixa. A equipa liderada pelo candidato Nuno Moita elegeu como vetores fundamentais três eixos estratégicos: Proximidade, Inclusão e Competitividade.
Nos próximos dias toda a população do Concelho receberá em casa o programa eleitoral para 2013-2107.
A estratégia de governação está centrada em medidas muito concretas que visam cimentar o desenvolvimento de um dos Concelhos "Modelo" do distrito de Coimbra.
Visão
A Câmara Municipal trabalhará para garantir as melhores condições e qualidade de vida aos seus munícipes.
Promover-se-á a defesa dos Direitos dos Cidadãos, na sua vertente social, garantindo políticas de solidariedade social e respeito inter-geracional, bem como incentivará uma crescente participação cívica.
Promover-se-á a criação de redes de Parcerias para o Desenvolvimento Local, valorizando a actuação dos agentes locais quer na área económica quer na área associativa e institucional.
A Câmara Municipal, atenta ao cenário regional em que deve inserir a sua acção política, trabalhará integrada em redes de cidades ou em organizações regionais, tais como a Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, Terras de Sicó - Associação de Desenvolvimento, Rede de Cidades Educativas, Rede de Cidades Saudáveis ou Turismo do Centro.
Política de Governação
A Câmara Municipal considerará prioritárias as políticas de captação de novos moradores e de novas empresas que assegurem condições para um desenvolvimento sustentado, numa conjugação de boas práticas municipais, mobilização dos agentes locais e valorização dos recursos endógenos do território municipal.
A Câmara Municipal desenvolverá uma Estratégia Local para a prossecução dos objectivos enquadráveis pelo Crer 2020, da Comissão de Coordenação da Região Centro, no âmbito da Estratégia 2020 da União Europeia.
Prosseguiremos as boas práticas de gestão financeira assegurando pagamento aos seus fornecedores nos prazos contratuais e asseguraremos uma estabilidade fiscal às Empresas garantindo isenção de Derrama e às Famílias assegurando a manutenção da taxa mínima de IMI.
A Câmara Municipal defenderá os serviços públicos enquanto bens de mérito, opondo-se à privatização do sector da Água e dos RSU, que consideramos uma delapidação inqualificável de bens da República e dos Povos.
Eixo 1 - Condeixa de Proximidade
Objectivo 1 – Serviços Municipais de Qualidade
A qualificação dos Serviços Municipais, a optimização da resposta e a transparência das decisões da administração constituem um objectivo democrático da maior relevância e, a par com a redução dos custos de contexto e desburocratização, são tarefa nunca terminada mas que nos propomos incrementar.
- Disponibilização de serviços on-line e e-licenciamento;
- Promoção do Portal “A minha Rua” como meio de reclamação de ocorrências;
- Re-edição da Folha Informativa Municipal e edição de uma agenda mensal de natureza cultural e desportiva de informação ao munícipe sobre a realização de todos os eventos a nível concelhio.
Objectivo 2 – Um Território de Freguesias
Praticamente concluído o ciclo de construção dos grandes equipamentos colectivos de âmbito municipal será possível dinamizar um programa de intervenções a nível das nossas aldeias e freguesias valorizando-as e requalificando-as.
- Execução de um plano de valorização de espaços públicos;
- Reforço das acções para uma maior segurança rodoviária;
- Criação de um Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia.
Objectivo 3 – Um Território Sustentável
A sustentabilidade ambiental deve ser uma preocupação central da administração local, com incidência transversal a todas as políticas públicas. Apesar dos custos de desenvolvimento de boas práticas ambientais, iremos dar prioridade a estas políticas, de modo a progressivamente construirmos um Concelho ecologicamente ameno.
- Incrementar medidas de Eficiência energética;
- Cobertura de 90% do Concelho com saneamento básico;
- Alargar a base territorial de incidência das medidas de melhoria das acessibilidades a peões.
Objectivo 4 – Pessoas e Cidadania
Não há verdadeira democracia nem soluções sustentadas de desenvolvimento sem a participação dos munícipes pelo que, no respeito pelos princípios da Democracia Representativa, iremos promover fóruns temáticos de discussão dos grandes projectos municipais incentivando uma saudável reflexão e discussão das políticas públicas locais.
- Criar Fóruns temáticos, junto da Assembleia Municipal para debate de grandes temas locais;
- Aprofundar a experiência do Orçamento Participativo;
- Realizar “Presidências Abertas”, por Freguesia, para audição local dos munícipes.
Eixo 2 - Condeixa Civitas de Inclusão
Objectivo 1 – Educação e Apoio à Família
A Câmara Municipal deverá promover um acompanhamento activo das políticas educativas e dar uma atenção muito especial aos serviços a prestar às famílias, quer em termos de ocupação das crianças e jovens quer em termos de ajuda económica, criando as melhores condições para a igualdade de acesso à Educação no âmbito de uma escola Pública de excelência.
- Criação de programas ocupacionais de crianças e jovens nos períodos de férias escolares;
- Aumentar a disponibilização de recursos informáticos em todos os estabelecimentos de ensino;
- Criação de salas de estudo acompanhado em substituição das áreas extra-curriculares extintas pelo actual governo.
Objectivo 2 – Direitos de Cidadania
Uma comunidade democrática é uma comunidade inclusiva. Assim o combate à pobreza e à exclusão, o respeito inter-geracional, mobilizando a juventude e a população senior, a monitorização do desemprego e a colaboração em programas de políticas activas de emprego serão uma preocupação central da Câmara Municipal.
- Criar a “Academia Sénior” com vista a fomentar e dinamizar a ocupação dos tempos livres dos seniores, através de actividades de cariz académica, lúdico, desportivo e cultural;
- Redução das taxas camarárias para famílias numerosas e munícipes em situação de carência económica;
- Apoio à construção de um Lar Residencial na Ega e dar resposta à APPACDM para a criação de uma edifício/residência de apoio à Instituição.
Objectivo 3 – Cultura, Desporto e Lazer
A Cultura e o Desporto são áreas fundamentais para assegurar uma maior coesão social criando sentimento de pertença, auto-estima e de grupo que, a par com a sua importância de per si enquanto factores de qualificação humana, constituem vectores essenciais das políticas públicas municipais para a construção de um Concelho com qualidade de vida.
- Criar um gabinete de apoio administrativo e logístico a todas as Associações do concelho; Equipá-las com computadores e ligação à internet e promover a partilha de recursos numa rede interna; Implementar um plano de recuperação das estruturas físicas dos edifícios;
- Construção de um Skate Parque; Criar o programa “Descobrir Condeixa” com vista à realização de passeios pedestres aos locais de maior interesse histórico e paisagístico; Implementar o programa “Condeixa Ativa-te” com vista à realização de sessões de fitness ao ar livre; Reforçar o apoio logístico e financeiro às escolinhas de desporto do concelho; Criação e promoção de um encontro anual de escalada e montanhismo e promover a prática do parapente;
- Criação da “Casa da Cultura” como espaço de acolhimento de todas as organizações culturais do concelho; Realização do evento “Condeixa Villa Romana” que procure reproduzir o estilo de vida e costumes da época Romana; Criação de “Rotas do Património” (Rota dos Moinhos, Rota dos Palácios e Solares); Integrar a Casa Museu Fernando Namora e a Galeria Manuel Filipe em agendas culturais de âmbito nacional com a promoção de eventos de relevância mediática; Alargar os protocolos de geminação a cidades europeias sob o tema da romanização e aderir à Rede de Cidades Romanas; Realização, em Conímbriga, de um evento cultural de grande alcance mediático e com projeção nacional e internacional.
Objectivo 4 – Saúde e Bem-Estar
As políticas de prevenção na área da saúde constituem hoje um dos grandes desafios das sociedades desenvolvidas. Um Concelho com qualidade de vida exige da Administração Local e dos serviços públicos de saúde uma atitude pro-activa promovendo as boas práticas de vida saudável.
- Adesão à Rede de Cidades Saudáveis;
- Retomar a realização da Feira de Alimentação Saudável;
- Incentivar a prática de marcha e trecking acompanhados com voluntários monitores.
Eixo 3 - Condeixa Competitiva
Objectivo 1 – Um Comércio Local Forte
A pequena economia local tem uma função que extravasa o seu contributo para a criação de riqueza, tendo uma função social e identitária essencial em qualquer comunidade. O comércio local é essencial para alicerçar Condeixa como um destino turístico de considerável relevância, sobretudo na sua oferta de serviço de restauração e de oferta de produtos locais mas sobretudo para manter Condeixa como urbe com vida e identidade própria.
- Criar a marca “Comércio Tradicional de Condeixa”;
- Criação de um Gabinete de Apoio ao comércio local com vista à optimização da captação de financiamentos comunitários;
- Criar um cartão de desconto para os clientes do comércio tradicional com isenção no estacionamento.
Objectivo 2 – Turismo Caminho de Futuro
O turismo é, crescentemente, uma actividade económica essencial para os territórios humanos. Fora dos grandes circuitos de turismo de massas, Condeixa deve investir em nichos de mercado na área do turismo cultural e de natureza, em articulação com a Turismo do Centro e os municípios vizinhos de modo a potenciar ganhos de escala no mercado nacional e internacional.
- Conclusão e promoção do museu Po.ro.s;
- “Visite Condeixa”, concepção de planos de turismo baseados na temática da romanização, envolvendo as Ruínas de Conímbriga e o Museu Po.ro.s;
- Promoção dos produtos ligados a Conímbriga – Cerâmica – criação de parcerias com a Universidade/Instituto Pedro Nunes que permita valorizar tecnologicamente o produto e potenciar o seu fabrico, realizando um evento nacional de divulgação.
Objectivo 3 – Aposta nos Produtos Endógenos
A inserção de Condeixa no território de Sicó mas também num território rico em regadio, típico do Baixo Mondego, exige que se reforce o peso dos produtos locais como recursos fundamentais para sustentar as economias familiares e promover o território.
- Revitalização do Mercado Municipal reforçando a componente de oferta da produção agrícola local;
- Tomar medidas, em conjunto com os outros Municípios que constituem as terras de Sicó, para a criação de uma feira agrícola, que permita o escoamento e comercialização dos produtos;
- Realização da Feira do Cabrito e das Ervas aromáticas.
Objectivo 4 – Captação de Empresas e Empreendedorismo
Sendo o Concelho de Condeixa fortemente influenciado pelo efeito polarizador de Coimbra, importa tirar partido das vantagens comparativas e valorizar o concelho com funções empresariais complementares, tirando partido da nossa localização, qualidade de recursos humanos e competitividade fiscal/ baixos custos de contexto.
- Disponibilização de Espaços de incubação de micro-empresas no âmbito de operações de regeneração urbana e potenciar acesso ao micro-crédito;
- Criação de um Pelouro dedicado ao Emprego, Empreendedorismo e Inovação e de um Prémio de Emprego para as empresas do Concelho;
- Eliminação da Taxa de Ocupação de Subsolo devida pela concessionária da rede de gás.
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