A Câmara Municipal de Condeixa fez um comunicado à imprensa onde, em 4 pontos, dá conta da "boa saúde" das suas contas, reforçada com o resultado da votação na Assembleia Municipal da passada segunda feira: ninguém votou contra!
Aqui fica o comunicado na íntegra:
1. A Assembleia Municipal de Condeixa aprovou, na sua reunião de 29 de Abril, o Relatório de Gestão e as Contas referentes ao ano de 2012, com os votos favoráveis do PS e do BE e a abstenção da CDU e do PSD.
Deste exercício importa sublinhar a continuidade da redução da dívida de curto prazo a empreiteiros e fornecedores. Assim, a 31 de Dezembro, a dívida a empreiteiros era de 124,3 mil euros e a dívida a fornecedores de 772 mil euros (reduções de 62,7% e 41,8 % em relação ao ano anterior).
Também a dívida à banca tem vindo continuamente a descer sendo no final do ano em análise, de 3,3 milhões de euros (menos 14% do que em 2011) - uma das mais baixas na Região Centro.
Sublinhe-se que o Município de Condeixa não recorreu ao programa PAEL, de ajuda aos municípios com pagamentos em atraso, nem nunca necessitou de qualquer programa de saneamento financeiro o que evidencia o bom desempenho financeiro da sua gestão.
Isso mesmo é reflectido na Conta de Gerência pela evolução muito favorável dos Índices de Liquidez Geral e Imediata, Índice de Solvência e Índice de Autonomia.
E foi essa situação que permitiu a 1ª redução do IMI que as famílias vão pagar em 2013 (aprovada em Setembro de 2012) e que permitiu que o Município de Condeixa seja dos poucos em que as empresas não pagam Derrama.
2. No debate ocorrido nesta reunião foi ainda analisada a questão, aparentemente menos favorável, da continuada apresentação de Resultados Operacionais, Correntes e Líquidos de exercício negativos. O Executivo desmontou esse “fantasma”, sublinhando que uma simples operação de engenharia financeira na contabilização das amortizações dos Activos permitiria mostrar “lucros” no exercício. Essa cosmética em nada melhoraria a saúde financeira do município.
Tal não foi considerado relevante porque não faz sentido tratar uma autarquia como uma empresa e pretender que ela dê “lucro”, quando todo o seu esforço deve assentar no serviço público às Pessoas e na eficácia da sua função redistributiva. Esse é um discurso perigoso que pode, no limite, conduzir a práticas e políticas anti-sociais: despedimentos, diminuição de apoios sociais, atrofia dos serviços públicos municipais.
O que importa, para o Executivo, é não ter a Autarquia endividada para além do mínimo razoável e ter realizado obras estruturantes e fundamentais para o desenvolvimento do Concelho, ao mesmo tempo que reforçou a qualidade dos serviços prestados aos munícipes na Educação, no Desporto, na Cultura, em políticas de Solidariedade Social e na gestão das infra-estruturas gerais.
3. Nesta reunião da Assembleia Municipal foi ainda evidenciado o esforço da Câmara Municipal que, apesar das dificuldades causadas por um Governo hostil ao Poder Local, consegue um bom desempenho na execução das Grandes Opções do Plano.
(Foi sublinhado o impacto negativo da Lei dos Compromissos que asfixia a gestão corrente, da Operação Limpeza que retirou Fundos Comunitários aos Municípios, da inércia do Ministério do Ambiente e da empresa Águas de Portugal que bloqueou o financiamento a investimentos em saneamento básico e do aumento do IVA nas refeições escolares e na iluminação pública que onera a despesa corrente).
A Assembleia Municipal manifestou igualmente uma forte preocupação pelo contínuo empobrecimento das famílias e pelo aumento dramático do desemprego sendo destacada a boa resposta social no Concelho e, em particular, a resposta dada pela Município no âmbito do Programa Social de Emergência de Condeixa.
4. A Conta de Gerência de 2012 espelha assim uma situação de rigoroso controlo político da gestão municipal com uma situação financeira que, apesar da crise económica brutal do País, se pode considerar excelente.
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