António José Seguro, Secretário-geral do Partido Socialista, prosseguiu hoje o programa “As Pessoas Estão Primeiro”, no concelho de Coimbra, visitando o Parque Verde do Mondego. Esta obra foi lançada pelo ex-presidente e atual candidato à autarquia de Coimbra, Manuel Machado. António José Seguro aproveitou ainda a visita a este espaço de lazer para assinalar o Dia Mundial da Água.
Para o Partido Socialista, a água é uma questão essencial. O país tem de encarar este setor como um dos mais estratégicos, devendo fazer tudo para concluir o ciclo infraestrutural e para resolver os problemas que persistem ao nível da sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras. No entender do PS, o Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades e delegá-las nos privados.
Em Junho de 2012, o PS apresentou dois Projetos de Resolução com os seguintes pontos:
- Um projeto de Resolução que recomenda ao Governo “um conjunto de orientações visando a sustentabilidade económica, social, ambiental e financeira dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento, bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e atendimento, promovendo a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência”;
- Um projeto de Resolução que “recomenda ao Governo que promova junto das instituições europeias e em articulação com outros Estados - membros uma estratégia europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez de água e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma Diretiva relativa à avaliação e gestão dos riscos associados à escassez de água e às secas”.
Os constrangimentos do sistema não passam apenas pela disparidade tarifária entre interior e o litoral, como o Governo gosta de destacar. À disparidade tarifária, soma-se o incumprimento das metas para o atendimento de saneamento das águas residuais e do seu tratamento, a ausência de dimensão e escala dos sistemas, o elevado número e heterogeneidade de operadores e formas de gestão e a ausência de recuperação integral de custos pelas tarifas.
Privatização do setor
Para o PS a resolução dos problemas do setor não passa pelo aumento do custo da água anunciado: esse aumento serve apenas para esconder o real objetivo, que é o de resolver, à custa dos consumidores, a situação financeira do Grupo Águas de Portugal (AdP).
O Grupo Águas de Portugal apresenta um nível de endividamento muito elevado, em boa parte devido aos empréstimos e às condições únicas e altamente vantajosas que foram obtidos, nomeadamente junto do Banco Europeu de Investimentos e de outras instâncias financeiras internacionais. O PS tem noção do agravamento crescente da dívida dos municípios às sociedades do Grupo Águas de Portugal – situação particularmente grave na medida em que os municípios são os principais clientes do Grupo AdP e seus parceiros nos sistemas.
O PS é contra a privatização das Águas de Portugal. A política da água não pode ser só tarifária, deve assentar na eficiência, em particular na rede em baixa, em profunda articulação com as autarquias. Promover a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento, atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência é fundamental. Somos defensores intransigentes da manutenção da titularidade do recurso água e de todos os sistemas de abastecimento e de saneamento na esfera pública, e, por isso, contrários a quaisquer iniciativas que visem a concessão a privados.
Programa “As Pessoas estão Primeiro”
Nos vários concelhos, o Secretário-geral do PS está a ouvir as preocupações dos jovens, dos idosos, dos empresários, das instituições de solidariedade social, dos autarcas. O itinerário foi criteriosamente escolhido em função dos graves problemas que afetam cada um desses concelhos. As questões relacionadas com a exclusão social, a saúde, a educação e a indústria, as dificuldades dos comerciantes e dos empresários, a agricultura, o ambiente e a cultura, constituem algumas das principais matérias em relação às quais o PS pretende dar ainda maior atenção e, ao mesmo tempo, realçar as deficiências da política governativa em relação a cada um destes setores.
“As Pessoas estão Primeiro” pretende cumprir 3 objetivos específicos: fazer o levantamento dos graves problemas que afetam a vida dos cidadãos; deixar uma mensagem de confiança e esperança no projeto político do Partido Socialista e destacar a necessidade de um estudo antecipado de alguns dos temas da atualidade considerados prioritários na ação de um futuro governo socialista.
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