Tendo presente as dificuldades económicas que muitas famílias atravessam, a Câmara Municipal de Condeixa deliberou baixar as taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), para 2013. Tal descida tornou-se viável pelo facto do Município apresentar uma situação financeira equilibrada, sem pagamentos em atraso e com um endividamento a médio/longo prazo sustentável.
Assim, aos prédios urbanos avaliados de acordo com o Código do IMI (que entrou em vigor em 2004), aplicar-se-á a taxa de 0,35% (0,40% em 2012 e um máximo legal permitido de 0,50%). Aos prédios não avaliados aplicar-se-á a taxa de 0,65% (0,70% em 2012 e um máximo legal permitido de 0,80%).
A Câmara Municipal de Condeixa manifesta total repúdio pelo facto da receita adicional de IMI proveniente da avaliação em curso ser, no caso dos municípios sem pagamentos em atraso e sem dívidas ao Estado, consignada a amortizações aos Bancos dos empréstimos de médio/longo prazo ou à compra de Títulos do Tesouro, retirando liquidez ao Município e à economia local.
É inconcebível que se retire dinheiro às famílias e se obrigue o município a entregá-lo às entidades bancárias. Essa receita adicional permitiria ou uma maior redução da taxa de IMI a aplicar a todos os proprietários ou um reforço do investimento público promovendo a atividade económica do Concelho e da Região.
Jorge Manuel Teixeira Bento
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