A ALTERNATIVA RESPONSÁVEL

Artigo de António José Seguro, no Jornal Público de 11 de Outubro de 2012:

A forma como está a ser apresentado ao País o OE para 2013 é mais um exemplo daquilo que tenho qualificado como sinais de desorientação política e de incompetência na acção deste Governo e do Primeiro-ministro. Medidas precipitadas e retiradas sob pressão. Avanços e recuos em matérias fundamentais como a TSU e o IMI. Discursos divergentes entre membros do mesmo Governo. Um Primeiro-ministro ausente. Um governo sem rumo.

Após um ano em que o País andou para trás e com os falhanços do Governo no objectivo do défice, na dinamização da economia e no combate ao desemprego, estes sinais de desorientação e de impreparação são preocupantes e são exactamente o contrário daquilo que o País precisa. E o brutal aumento de impostos já anunciado contém uma fatura de 2.500 milhões de euros que os portugueses vão ter de pagar em resultado dos falhanços e da incompetência deste Governo. De facto, este Governo falhou no diagnóstico da crise, e por isso falhou na estratégia. Este Governo falhou na receita e, por isso falhou nos resultados. O desemprego disparou, a recessão e a divida agravaram-se e ficou-se muito aquém nos objetivos para o défice orçamental.

Tenho dito e a realidade tem, infelizmente, confirmado os meus alertas, que a receita da austeridade "custe o que custar" só conduz a mais recessão, a menos economia, a mais sacrifícios e a mais desemprego. E o que se sabe do orçamento para 2013 mostra que o Governo vai insistir no erro e consequentemente no empobrecimento do País, no aumento do desemprego, e na fragilização da economia. Esta linha política não conduz só a mais recessão. Mina a confiança e aumenta a incerteza no dia a dia das pessoas. Mas o mais grave é que o Governo transformou Portugal num País sem esperança. Não admira por isso que muitos portugueses perguntem: isto tem mesmo de ser assim? Não há alternativas? Desde há mais de um ano que a minha resposta a estas perguntas é simples e direta: Sim, há uma alternativa. Sim, há outro caminho! Uma alternativa e um caminho que combinem com equilíbrio e com inteligência a necessidade de rigor nas contas públicas e a prioridade do crescimento económico com proteção do emprego.

Para vencer a crise e para restaurar a esperança, o País precisa de uma alternativa e de uma resposta política que integre o plano nacional e o plano europeu. Este não é nem o momento nem o local para apresentar de forma exaustiva todos os detalhes da alternativa política que o Partido Socialista tem para o País. Mas quero destacar duas prioridades e algumas medidas extraordinárias que os sucessivos falhanços deste governo tornaram absolutamente urgentes.

1ª prioridade – Acompanhar e participar activamente no novo consenso europeu em torno do pacto de crescimento - Ter voz na Europa.

2ª prioridade – Relançar o crescimento económico (condição necessária à consolidação das contas públicas).

Uma alternativa política consistente tem de assumir estas duas prioridades que se constituem hoje como um autêntico desígnio nacional. No plano europeu, há mais de um ano que defendo um papel mais ativo do Banco Central Europeu de modo a reduzir os custos do financiamento do nosso país. Recordo que este ano, vamos pagar cerca de 9 000 milhões de euros pelo serviço da dívida. Outra das propostas incide na necessidade do nosso pais dispor de mais tempo para consolidar as contas públicas. Mais tempo significa menos austeridade e menos sacrifícios para as pessoas e para as empresas. A trajectória e a sua sustentabilidade são mais importantes que uma data concreta para alcançarmos o nosso objetivo. Queremos consolidar as nossas contas públicas com as pessoas e não contra as pessoas.

No plano nacional, das medidas de urgência que proponho no quadro da alternativa política que o PS tem para o País quero destacar as seguintes:

• Criação de uma linha de crédito a contratar com o Banco Europeu de Investimento, no valor de 5 mil milhões de euros, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas com dificuldades de acesso ao crédito;
• Criação de Fundo de recapitalização no valor de 3 mil milhões de euros para reforçar a capacidade de tesouraria das Pequenas e Médias Empresas, utilizando metade da verba disponível e não utilizada pelos bancos para a sua recapitalização;
• Colocar 3 mil milhões de euros do QREN, Quadro de Referência Estratégica Nacional - fundos comunitários -que estão parados, ao dispor da economia portuguesa, por exemplo, utilizando-os em projetos de reabilitação urbana;
• Reduzir os custos das empresas e das famílias com os combustíveis e com a energia, através da criação de postos de combustíveis de linha branca, mais baratos, e da abolição de uma das taxas do gás natural. Atualmente o gás natural é taxado à saída de Espanha e à entrada em Portugal – abolir uma das taxas faria com que o preço do gás fosse mais baixo;
• Criação de um banco do fomento, de propriedade pública, à semelhança do que existe noutros países, focado no apoio ao investimento e beneficiando dos próximos fundos comunitários (2014-2020), em conjugação com recursos do BEI;
• Reposição do IVA reduzido na restauração;
• Taxa sobre as parcerias publico-privadas.

Estas são algumas das medidas que o Partido Socialista considera que devem ser adotadas para fazer face à situação de emergência económica e social em que este Governo colocou os portugueses. Mas com realismo e com sentido de responsabilidade devo também dizer que a alternativa política que proponho não será nem um caminho de facilidades, nem de soluções rápidas para os problemas que o País enfrenta. O meu propósito é continuar a apresentar ao País uma alternativa credível e que dê esperança às pessoas. Essa alternativa está a ser aprofundada com a participação de centenas de militantes e independentes e radica na urgência da mudança de caminho e de prioridades. Para uma alternativa responsável.