Apesar das medidas de austeridade aplicadas pelo atual Governo, o Executivo da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova não esquece as dificuldades económicas que várias famílias atravessam e decidiu descer a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2013 e manter a isenção de derrama para as empresas.
Note-se que a chamada Lei dos Compromissos que foi introduzida a meio do ano económico e que condiciona fortemente a realização de despesa, violenta seriamente a gestão municipal e contribui de forma radical para retirar às Autarquias qualquer hipótese de através do investimento público ajudar a economia local. Consequentemente, a gestão corrente do Município tem sido muito difícil e muito limitada em todas as suas componentes. Por outro lado, a Reprogramação Estratégica do QREN retirou qualquer expectativa de financiamento de algumas obras que qualificariam o nosso Concelho. Contudo, o atual Executivo da Câmara Municipal de Condeixa, liderado pelo Partido Socialista, orgulha-se em apresentar uma tendência sustentada da diminuição da dívida total, em particular da dívida de curto prazo, e um controlo efetivo da dívida de médio e longo prazo, conforme dados divulgados no último relatório intercalar referente ao 3º trimestre de 2012, e apresentados na última reunião de Assembleia Municipal que decorreu no passado dia 28 de setembro de 2012.
Por outro lado, e conforme os dados do referido relatório intercalar, constata-se uma aceitável arrecadação da receita corrente (72,41%) e uma baixa taxa de execução da receita de capital (26,79 %), muito devido à baixa execução do QREN, o que conduz a uma forte redução do investimento, traduzida na baixa execução total das Grandes Opções do Plano (GOP), cuja taxa de execução apresentava nos finais de setembro valores na ordem dos 45,09%.
O atual Executivo também declarou que a despesa de capital encontra-se bem controlada uma vez que quase todos os novos investimentos têm comparticipação de fundos comunitários e houve claramente uma redução em novos compromissos e tudo indica que se irá acentuar.
Liliana Pimentel
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