CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA LANÇA PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL

Clique na imagem para a visualizar melhor)

A Câmara Municipal preocupada com o agravamento vertiginoso das condições económicas de muitas famílias, o que levanta desafios muito delicados às políticas autárquicas e às opções estratégicas do atual executivo, preparou um plano de emergência social (PES) que visa apoiar situações pontuais de carência social.

No próximo ano, a autarquia liderada por Jorge Bento vai disponibilizar para este plano uma verba que poderá chegar aos 100 000 euros.

Fazer face ao agravamento das condições socioeconómicas das famílias do concelho é o principal objetivo do Plano de Emergência Social (PES), apresentado ontem pelo presidente da Câmara Municipal de Condeixa, Jorge Bento. A ajuda, defendeu o autarca em conferência de Imprensa, pode “fazer a diferença entre o rápido reequilíbrio do orçamento familiar e a rutura da família”. 

A Câmara Municipal prevê apoiar 280 famílias, cujo rendimento per capita seja igual ou inferior à pensão social (no valor 189 euros), e já sinalizadas pelos Serviços de Ação Social, mas este número, reconheceu o edil, “tenderá a crescer no próximo ano”, devido ao aumento do desemprego na região.

Numa fase inicial, o executivo camarário disponibilizará 38 000 euros para o PES, mas, em caso de necessidade, esta verba poderá chegar aos 100 000 euros.

O apoio poderá destinar-se a fazer face, nomeadamente, a despesas inesperadas, à limentação, a medicamentos ou à realização de obras de melhoria e recuperação habitacional.

“Não nos estamos a substituir à Segurança Social, nem às IPSS, a quem cabe cobrir as situações tipificadas [de dificuldade social]. O nosso objetivo é ter um programa para responder a situações de emergência, muito particulares, como seja quando alguém é confrontado com o desemprego ou com a quebra repentina de rendimentos”, salientou Jorge Bento.

“O agravamento da situação das famílias deve-se fundamentalmente ao desemprego, fruto das dificuldades que as empresas sentem no acesso ao crédito, mas também devido à diminuição do tempo em que as pessoas beneficiam de apoios sociais”, comentou o autarca de Condeixa.

Atendendo à conjuntura socioeconómica do país, o autarca insurgiu-se contra o facto de as organizações do Estado contribuírem para o agravamento das condições dos agregados familiares. “Estamos perante organizações que mostram total desumanidade face às dificuldades das pessoas”, criticou Jorge Bento, referindo-se em concreto à empresa intermunicipal Águas do Mondego, que propôs recentemente o aumento das tarifas da água e do saneamento, em dois e onze por cento respetivamente. Esta situação, apontou, denota “falta de orientação política”. “Há gente neste país que faz o que quer e não é responsabilizado”, considerou, notando que “quando a relação de confiança se perde, há uma desestruturação da sociedade e do Estado”.

“Continuando a degradação das situações económicas das famílias e dos cortes sociais, este programa vai precisar de mais dinheiro”, reconheceu Jorge Bento, adiantando que a autarquia de Condeixa tem capacidade para reforçar a verba destinada aos apoios sociais por se encontrar numa “situação financeira equilibrada”.

Jorge Bento criticou ainda o Governo por “legislar de forma cega em relação às autarquias”, sendo disso exemplo o corte de 50 por cento do pessoal contratado. “Se esta medida avançar, há serviços que entram em colapso, nomeadamente na área da educação e da recolha de resíduos sólidos urbanos”, advertiu o presidente da Câmara Municipal de Condeixa.

“Os cortes são cegos, feitos em cima do joelho e sem se medir as consequências, no que respeita ao aumento do desemprego e à desestruturação completa dos serviços públicos”, reiterou Jorge Bento.

Fonte: Campeão das Províncias

Liliana Pimentel