É mais uma tentativa de fazer frente ao contexto económico desfavorável que o país atravessa. O executivo municipal de Condeixa propôs, na última reunião de Câmara, novas isenções e reduções das taxas urbanísticas.
“Com esta alteração pretende-se dar forma ao desejo de promover o investimento na reabilitação urbana e procurar reverter a tendência de desertificação e abandono das zonas residenciais mais antigas”, refere o presidente do município, Jorge Bento.Assim, da lista de alterações fazem parte duas propostas de caracter fixo e seis de caracter temporário, ou seja, que vão estar em vigor nos anos de 2013 e 2014.
Das alterações definitivas constam as reduções de 90% para as obras de alteração, ampliação e reconstrução em edifício existente de data anterior a 1951, localizado em zona urbana consolidada, e de 50% para as obras necessárias para a adaptação dos edifícios ao regime da acessibilidade.
Como medidas de carácter excecional, de âmbito temporal delimitado, o executivo municipal propõe reduções de 25% na emissão do alvará de licença de loteamento e de 50% para obras de construção de edifícios de habitação com mais de dois fogos, em loteamento. Quem quiser fazer obras de construção, reconstrução ou ampliação de edifícios destinados a comércio, serviços, indústria ou armazéns, desde que não localizados na área do plano de pormenor da zona industrial ligeira de Condeixa, vê reduzida a taxa em 50%.
Reduções de taxas em 25% estão contempladas para as taxas devidas pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas em loteamentos e para edifícios de habitação com mais de dois fogos.
Os edifícios destinados a comércio ou serviços e os edifícios destinados a indústria ou armazém beneficiam também de uma redução de 50% nas taxas pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas.
Segue-se a discussão pública à nova tabela de taxas, por um período de 30 dias, e depois a respetiva aprovação pelos deputados da Assembleia Municipal de Condeixa.
Reduções de taxas em 25% estão contempladas para as taxas devidas pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas em loteamentos e para edifícios de habitação com mais de dois fogos.
Os edifícios destinados a comércio ou serviços e os edifícios destinados a indústria ou armazém beneficiam também de uma redução de 50% nas taxas pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas.
Segue-se a discussão pública à nova tabela de taxas, por um período de 30 dias, e depois a respetiva aprovação pelos deputados da Assembleia Municipal de Condeixa.
Fonte: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
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