ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2013 APROVADO SEM VOTOS CONTRA 

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Com os votos a favor do Partido Socialista (PS), Coligação Democrática Unitária (CDU), Bloco de Esquerda (BE) e a abstenção do Partido Social Democrata (PSD), a Assembleia Municipal de Condeixa aprovou as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para o ano de 2013. No total, são 15 milhões de euros, resultantes de um orçamento realista.

Como foi salientado pelo Presidente Jorge Bento, “este Orçamento evidencia a sustentabilidade financeira do Município, com dívidas residuais a fornecedores e empreiteiros e com uma diminuta dívida à banca. Infelizmente o Governo beneficiou quem gerou dívidas e acumulou pagamentos em atraso e ao Estado e não tem um estímulo, uma discriminação positiva, que premeie as gestões equilibradas em benefício das suas populações”.

A gestão de 2013 assegurará a continuidade das políticas de boa gestão orçamental para que o próximo Executivo, a eleger em Outubro, não esteja condicionado por um serviço de dívida inadequado. Pela mesma razão, as GOP para 2013 foram expurgadas de um conjunto de projetos ou investimentos que, não tendo qualquer probabilidade de serem desenvolvidos neste ano, poderiam “condicionar” com as opções do novo Executivo.

Assim, a gestão do Município deverá garantir os serviços de apoio às populações nos níveis de qualidade adequados e manter os investimentos estruturantes que estão em curso, sem prejuízo de avaliarmos a oportunidade de, em consenso político alargado, iniciar alguns investimentos que exigirão recurso ao crédito ou que possam ser viabilizados por alterações ao acesso ao QREN.

Por outro lado, pensando no próximo Quadro Comunitário no âmbito da Estratégia 2020, “serão ponderadas eventuais Revisões das Grandes Opções do Plano, em consonância com esta Assembleia e com as estruturas partidárias com presença no Concelho”, defendeu o presidente da Câmara Municipal de Condeixa, Jorge Bento, perante os deputados da Assembleia Municipal, assegurando que “a relação do Município com a População, no que se refere à gestão de expetativas, terá que ser aprofundada com base num diálogo sério, em que os recursos do Município e a definição das prioridades de despesa sejam apresentados com total transparência”.

Reunido o consenso de todos os Partidos Políticos com assento na Assembleia Municipal, em 2013 alargar-se-á o âmbito do Orçamento Participativo, que terá dois sub-programas: um continuará a ser direcionado à população jovem e outro à população em geral, com vista a uma maior participação das populações na definição das opções de gestão do Município. Continuar-se-á, igualmente, a financiar o Programa de Emergência Social visando atenuar as situações de carência económica em que muitas famílias têm vindo a cair, devido ao agravamento brutal da crise económica em que o País mergulhou.

Mas 2013 continuará a ser um ano de investimento público estruturante. Desde a conclusão das obras de construção da Bancada do Estádio Municipal, à conclusão do Museu PO.RO.S, na Quinta de São Tomé. Desde obras de pavimentação de arruamentos nas localidades do Beiçudo e Casmilo, à conclusão da rede de esgotos de Anobra, passando pela iluminação do arruamento entre a Quinta do Barroso e o LIDL, o próximo ano continuará o percurso de qualificação do Concelho de Condeixa-a-Nova. Uma obra muito reclamada irá, também, arrancar já em Março: a construção de um Terminal Rodoviário em Condeixa, que terminará de vez com os problemas de congestionamento de tráfego na zona central da vila, entre o edifício da Câmara Municipal e a Caixa Geral de Depósitos.

O Presidente Jorge Bento anunciou, ainda, aos deputados da Assembleia Municipal, a aprovação na última reunião de Câmara de uma redução substancial das taxas urbanísticas, com realce para a redução em 90% das taxas para aqueles que queiram recuperar habitações degradadas nas zonas consolidadas dos centros urbanos, afirmando uma política ativa, construtora, de esperança e de combate ao pessimismo e ao derrotismo, até ao último dia deste mandato.

Fonte - Câmara Municipal Condeixa