ANÁLISE AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2014 - 2ª PARTE

Estamos perante uma proposta de Orçamento, de 14.347.895 euros, sendo que 9.547.500 euros são de despesas correntes e 4.857.870 euros em despesa de investimentos. A proposta mais baixa dos últimos anos. 

As “Grandes opções do Plano” para 2014, tal como já se referiu, têm como matriz o Programa de Candidatura do Partido Socialista, desde logo a defesa da nossa identidade, enquanto Concelho com História, com aposta na modernidade para afirmar o nosso desenvolvimento, na defesa de uma sociedade de tolerância que respeite as diferenças e que a todos estimule a participar na nossa vida colectiva de forma transparente e democrática. Uma sociedade de tolerância que defende os mais vulneráveis, acreditando que a Participação Cívica é fundamental para todos. 

Desde o início do mandato, em Outubro de 2013, a gestão tem-se pautado por condições muito adversas, tendo levado o executivo a acompanhar de forma rigorosa os orçamentos, monitorizando as receitas e despesas, tendo vindo a reequilibrar financeiramente, diminuindo o passivo, nomeadamente aos fornecedores. A proposta de orçamento para o ano de 2014 continua a refletir essa atuação de rigor e responsabilidade, na gestão dos recursos financeiros do município, garantindo a independência financeira da Autarquia.

A Coesão Territorial deve ser vista como um espaço privilegiado de integração de comportamentos, centrando-se na maior ou menor capacidade que o executivo tem para conseguir equilibrar o desenvolvimento, valorização e articulação das políticas, para dotar o município de recursos e infraestruturas para a promoção dos factores territoriais da competitividade. Nesta vertente destacamos os objetivos:

- “Um Território Sustentável” com 44,7% do total previsto, onde não será de esquecer, de entre as muitas intervenções e atuações previstas, a cobertura de 90% do Concelho com saneamento básico e alargar a área territorial de abrangência das medidas  de  melhoria  das acessibilidades a peões, envolvendo assim a segurança rodoviária.

- “Serviços Municipais de Qualidade” pela otimização da resposta ao munícipe na redução dos seus custos de contexto e à desburocratização.

A Coesão Social visa o progresso, a satisfação das necessidades, o desenvolvimento sustentado e equilibrado dos nossos munícipes. Necessariamente, implica um certo grau de solidariedade para a sua concretização, que deverá ser próxima, personalizada e à escala do Município de Condeixa, onde a vida é real. Nesta vertente, foi reforçada a atuação da autarquia, na educação, no desporto e na cultura, áreas onde o Município e os cidadãos devem continuar uma forte aposta conjunta, no sentido de as próximas gerações  continuarem a manter os bons níveis de habilitações e escolaridade do concelho, a capacitar atletas de diversas modalidades desportivas a tão bons níveis, como aqueles que recentemente deram notoriedade ao concelho de Condeixa-a-Nova. 

A área da ação social é, de facto, uma preocupação deste executivo. Esta àrea tem tido já um papel muito importante na minimização de situações de carência, podendo com o orçamento para 2014 hoje em discussão, reforçar, a sua já vasta atuação, com mais cerca de 37%. Não nos podemos esquecer que nesta área, é fundamental estabelecer parcerias com outras entidades privadas, o que permitirá sem dúvida alargar a atuação no concelho. 

Ao nível das famílias, através dos “mecanismos” existentes e orientados para as necessidades reais das mesmas, nomeadamente através do Programa de Emergência Social (PES), ou com atuações mais generalistas dirigidas a grupos etários, como a terceira idade, nos programas para seniores.

A coesão social e territorial, conduzem ao desenvolvimento e aumento da competitividade. Neste eixo, para além da sempre necessária e imprescindível ação da proteção civil para segurança dos munícipes e do concelho, reforça-se também os objetivos do “Turismo Caminho de Futuro” investindo na divulgação do concelho potenciando todo o património natural e histórico-cultural que possui e o objetivo associado à captação de empresas e empreendedorismo.

Temos a certeza que estes objetivos do executivo vão de encontro aos anseios das populações, pois alguns deles acabam por estar refletidos nas propostas vencedoras do Orçamento Participativo, a executar em 2014. Assim, tendo presente os objetivos reais das propostas a executar, teremos:

- um reforço do Investimento na Área da Segurança Rodoviária;

- um aumento significativo (cerca de 91%) das verbas na área da ação social, considerando a proposta ”Bolsas de Estudo Universitárias”, na qual se pretende distribuir 50 bolsas de estudo de mil euros cada, a famílias carenciadas do concelho;

- o objetivo de Captação de Empresas e Empreendedorismo, será igualmente bastante favorecido com a execução da proposta “Comunidade Start up - Incubadora de Empresas”;

- o objetivo Turismo Caminho de Futuro, será certamente valorizado com a execução da proposta “Sebal, Mais de 770 Anos de História” um monumento do concelho em vias de classificação como Monumento Nacional, onde estas propostas permitirão que o 3º eixo - Condeixa Competitiva, possa ter um peso no orçamento mais significativo (18,7%). 

Apesar do pessimismo reinante, gerando o pânico, fundado ou infundado, que mais parece ser, quase um hobby para alguns “especialistas” em opinadores e que se supõem profissionais, mas cuja visão em determinados momentos os incapacita, estamos perante um orçamento com objetivos que revelam ousadia e arrojo, vontade e determinação para seguir em frente, no sentido de dignificar as famílias, as empresas, o concelho, duma forma coesa, em diversas vertentes.

É desafiando o futuro que aceitamos também ser seus construtores, e com base nesse princípio que apoiamos as ações e iniciativas propostas pelo executivo. Com as medidas subjacentes a este Orçamento, (redução de impostos e taxas a par do reforço da atuação em àreas determinantes) espera-se que possam no seu conjunto contribuir para o equilíbrio das empresas e das famílias do Concelho, numa altura em que a política fiscal e social do Governo, tem tido um sentido diametralmente oposto!

Helena Diogo
Membro da Assembleia Municipal eleita pelo PS