Taxas moderadoras dos serviços de urgência

O governo do PSD/CDS brindou-nos com mais uma prenda natalícia ao aumentar as taxas moderadoras de acesso aos serviços de urgência. Enquanto as taxas de uma consulta no centro de saúde passaram para 5€, as urgências hospitalares passaram para 20€. Diz-nos o ministro da saúde, que um milhão de portugueses vão ficar isentos, como se isso descansasse os restantes 9 milhões que não irão usufruir dessa isenção. Não seria mais justo o estado financiar-se noutro momento que não o da doença, quando as pessoas estão fragilizadas, senão fisicamente, pelo menos emocionalmente? Em situação de doença todos são iguais. Quem tenha "altos rendimentos", pode e deve pagar mais ao estado, mas noutros momentos! Pode-o fazer quando recebe o vencimento (em que para vencimentos mais elevados paga impostos mais elevados), quando compra determinados artigos (que deveriam ser taxados consoante são ou não essenciais), mas nunca quando está em causa a sua saúde, ou até mesmo a sua vida! O que o governo está a fazer é penalizar quem está (ou pensa estar) doente, e não quem "pode" pagar (que para o ministro da saúde é quem tenha um rendimento superior a 628€ - onde é que este senhor vive?). Ora, dizendo-nos a constituição que a saúde é um direito tendencionalmente gratuito, estamos perante uma taxa que, a não ser inconstitucional, será no mínimo imoral. Imoral porque 20€ não moderam a ida à urgência de quem "pode", mas impedem quem "não pode". Não é justo! Fica uma pergunta sem resposta: quantos portugueses deixarão de ir à urgência por não terem 20€?

 

 

Carlos Canais