QUEM APROVOU O ORÇAMENTO DE ESTADO?

Foi há dias aprovado o Orçamento de Estado para 2013. Depois de tanto apelo, discussão e manifestação, com “ouvidos moucos” a tudo e todos, o documento foi dado como aprovado.

Mas, afinal quem aprovou este OE? A resposta até parece obvia. Analisemos e reflitamos com detalhe sobre toda a informação… O PS votou contra, como não poderia deixar de o fazer. Face a um OE centrado quase em exclusivo num aumento bárbaro de impostos, com cortes de subsídios e pensões, sobretaxas, aumentos no IRS, promoção do desemprego, diminuição da assistência na saúde e na educação; um partido responsável não tinha outra qualquer opção. Até porque, das propostas apresentadas pela bancada socialista, para que fosse minimizado o impacto desta crise em todos nós, por inflexibilidade ou orgulho, caíram em “saco roto”…

MAIS TEMPO E JUROS MAIS BAIXOS

António José Seguro congratulou-se com o acordo europeu para a Grécia, dizendo que o Governo português tem agora a “oportunidade” de pedir a mesma solução de “mais tempo e menos juros”.

“É um acordo que me deixa muito satisfeito. Em primeiro lugar, porque finalmente a União Europeia chegou a acordo para a situação difícil por que está a passar o povo grego e fundamentalmente porque a solução passa por mais tempo e menos juros”, afirmou, relembrando que é isso que defende “há muito tempo” para Portugal.

“Portugal, para fazer uma boa consolidação das suas contas públicas, para cumprir os seus compromissos, necessita de mais tempo e menos juros. O primeiro-ministro, que tem estado resignado, que tem estado calado, tem agora uma oportunidade para defender bem os interesses de Portugal, isto é, exigir no mínimo igualdade de condições para Portugal”, defendeu.

O SILÊNCIO DE OURO PARA O AMIGO DA ONÇA

Já perdi a conta aos títulos de jornal que abordam os silêncios de Cavaco Silva. E a outros tantos que criticam justamente quando ele resolve falar - sobretudo aqueles em que o Presidente lamentou não receber o suficiente para pagar as suas despesas, tendo os media apurado que Cavaco recebia cerca de oito mil euros mensais!

Não bastava termos um governo que não faz ideia da situação em que muitos portugueses vivem, temos também um Presidente que insulta todos aqueles que sentem na pele as dificuldades de não receberem mensalmente uma pequeníssima parte do que arrecada Cavaco Silva.  

Se somarmos a isto os mais de 350 mil euros que Cavaco lucrou conjuntamente com a filha pela venda das acções do BPN disponibilizadas pelo amigo Oliveira e Costa, o ressentimento do País é seguramente maior.  

AUTARCAS DO PS

Está concluída a construção da página dos autarcas do PS. Conheça aqui todos os eleitos pelo Partido Socialista no concelho de Condeixa actualmente em funções.

MAIS SAÚDE EM CONDEIXA

Os cuidados de saúde primários são reconhecidos como sendo o pilar de um sistema de saúde. Temos assistido, nos últimos anos, a um conjunto vasto de reformas visando proporcionar a melhoria dos cuidados de saúde primários em Portugal. O que penso ter sido um bom exemplo foi a criação de Unidades de Saúde Familiar – USF, pelo então Ministro da Saúde Socialista Correia de Campos. Já remonta a 2006 quando a primeira USF (USF de Condeixa) foi criada no nosso concelho, tendo sido uma das instituições pioneiras e de referência a nível nacional. Condeixa possui agora uma nova Unidade – a USF Fernando Namora.

As USF são unidades de prestação de cuidados de saúde que assentam em equipas constituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo. Estas unidades de saúde assumem um papel importante na prevenção da doença e na promoção da saúde. Este modelo de prestação de cuidados permite manter uma relação de maior proximidade com os doentes e cidadãos, através do contacto permanente, constante e personalizado.

ESCOLHA DO 1º CANDIDATO DO PARTIDO SOCIALISTA À CÂMARA MUNICIPAL

Os actuais regulamentos eleitorais internos do PS prevêm, nos artigos 15º e 16º, que a designação do primeiro candidato à Câmara Municipal cabe aos militantes inscritos na respetiva estrutura concelhia, exceto se se verificar apenas a apresentação de uma candidatura, caso em que a deliberação cabe à Comissão Politica Concelhia.

A apresentação de candidatura a primeiro candidato à Câmara Municipal pode ser formulada pelo cumprimento de um dos seguintes requisitos:

1. Mediante a subscrição cumulativa da proposta por dez por cento dos militantes da concelhia com capacidade eleitoral, por um terço dos membros da Comissão Política Concelhia e por dez por cento dos autarcas municipais e de freguesia eleitos nas listas do PS;
2. Mediante a subscrição da proposta pelo Secretariado da Federação;
3. Mediante a subscrição de proposta pelo Secretariado Nacional;
4. Mediante a recandidatura do atual Presidente da Câmara.
   

EXEMPLO DE CONDEIXA INSPIRA OUTROS PAÍSES

Foi com este título que o Diário de Coimbra de hoje destacou mais uma vez a Câmara Municipal de Condeixa. Isto a propósito do Orçamento Participativo Jovem, único no país que, segundo o jornal, "tem suscitado uma ampla curiosidade, havendo registo de várias autarquias que têm procurado junto do executivo de Condeixa, perceber a dinâmica do processo, com o objectivo de o replicar nos seus municípios".

Está pois de parabéns o executivo socialista da Câmara Municipal de Condeixa por este reconhecimento do seu bom trabalho. Pode ler em baixo a notícia completa.

AS PEDRAS DA CALÇADA

Assistimos, há dias, a uma delapidação do nosso património: a tradicional calçada portuguesa foi arrancada e arremessada de forma devastadora, supostamente em defesa de direitos e deveres. Parece-me, como o povo afirma, que tal manifestação de violência não é reveladora de inteligência. Concordo que a situação em que o país se encontra manifeste, em muitos, ideais exacerbados de revolta perante aquilo que poucos conseguiram destruir... Mas, atendendo a que o motivo de manifestação era uma greve geral, o sangue que foi derramado, em resposta ao apedrejamento, só serviu para manchar a imagem do nosso país. Possivelmente, até os polícias que foram alvo de tal ato bárbaro estavam solidários com a causa e apenas a fazer o seu trabalho… Foi lamentável… Basta pensarmos o que faríamos (e como o faríamos) se nos apedrejassem durante uma hora no nosso local de trabalho.

Enganem-se os radicais que pensam que ganharam esta luta. Qualquer semelhança com a espontaneidade e superioridade verificadas no dia 15 de Setembro é pura ficção. O País perdeu e ficou mais pobre… e claro, ficámos todos mais pobres… Mais pobres porque manchámos a nossa imagem; porque a mobilização digna, responsável, ordeira e consciente foi deturpada; mais pobres porque o país acumulou mais dívida; e até mais pobres porque teremos todos que pagar os estragos causados!

GOVERNO ACHA QUE PODE CONTINUAR A ILUDIR OS PORTUGUESES

O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, acusou o Governo de “iludir” os portugueses, acusando a coligação de ter feito “promessas falsas” antes e depois das últimas eleições legislativas.

O líder Socialista perguntou “Os portugueses cumpriram e o Governo cumpriu com aquilo que prometeu aos portugueses? Eu já não falo das promessas falsas que fizeram na campanha eleitoral para iludir os portugueses e chegar ao poder, eu falo-vos das promessas que fizeram já como Governo”.

PARTIDO SOCIALISTA À FRENTE NAS SONDAGENS

Depois de 18 meses de poder PSD/CDS-PP os portugueses continuam a avaliar negativamente este governo. Um ano e meio de sacrifícios sem perspectivas de melhoria das condições de vida, levaram a que mesmo aqueles que na altura os apoiaram, agora também achem que pode haver outra solução, que pode haver outro caminho. O PSD continua a cair nas intenções de voto e está agora a mais de 8% do PS, que mais uma vez subiu.

As inúmeras manifestações de diversas classes profissionais e a recente greve geral, só vieram dar "corpo" ao sentimento de revolta que é transversal a toda a população portuguesa. Até as habituais desculpas com os erros do governo anterior deixaram de fazer eco nas opiniões das pessoas e dos próprios comentadores políticos e económicos. A apresentação dum péssimo Orçamento de Estado para o próximo ano, que foi atacado tanto à direita como à esquerda foi a gota de água... valendo as sondagens aquilo que valem, não são de estranhar estes resultados.

PROPOSTAS DO PS PARA ALIVIAR OS SACRIFÍCIOS IMPOSTOS PELO GOVERNO

O Orçamento de Estado do atual Governo para 2013 é um mau orçamento, com pressupostos irrealistas, com medidas injustas que vão aumentar ainda mais a recessão e desemprego. O Partido Socialista apresentou na Assembleia da República contributos e alternativas destacando-se, entre outras:

Medidas para melhorar as condições sociais das famílias:

• Redução de uma décima de ponto percentual da taxa máxima de IMI dos imóveis já avaliados no âmbito do IMI com valor patrimonial até 250.000€. Tal representa uma redução de 25% no imposto a pagar relativo a estes imóveis;
• Extensão do Subsídio Social de Desemprego por mais seis meses, para os beneficiários que terminem esta prestação durante o ano de 2013 (cerca de 50.000 beneficiários);
• Eliminação da proposta do Governo de taxação em 5% dos Subsídios de Doença e 6% dos Subsídios de Desemprego, evitando assim o corte injusto de prestações sociais a cerca de meio milhão de portugueses em cada mês;
• Redução das Taxas Moderadoras das consultas nos Cuidados de Saúde Primários para 3,80€, tendo em conta a redução nas consultas em centros de saúde que se verificou depois dos aumentos brutais aprovados pelo Governo, o que denota que diminuiu o acesso ao SNS de forma errada;
• Eliminação da proposta do Governo de aceleração abrupta do aumento da Idade de Reforma da Função Pública, mantendo-se a convergência prevista de seis meses por ano até aos 65 anos.

Propostas para uma mais justa distribuição dos sacrifícios:

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO

Sou desde há muito tempo um apoiante convicto de uma reforma aministrativa, como fator de maior participação politica e de desenvolvimento territorial equilibrado.

Votei contra esta reforma administrativa como membro da Assembleia Municipal do meu Concelho, ao longo destes tempos participei em colóquios, reuniões e debates com as populações na ajuda e explicação dos princípios estruturantes em que assentava esta reforma administrativa. Votei contra porque entendo que, afinal, outros caminhos podem ser percorridos na senda da liberdade, da fraternidade, da igualdade e da solidariedade.

SUBSERVIÊNCIA DO PRIMEIRO MINISTRO TRANSFORMOU VISITA DE MERKEL NUMA OPORTUNIDADE PERDIDA

O PS acusou hoje o primeiro-ministro de “submissão e subserviência” à chanceler alemã, de culpar os portugueses pela crise e de não ter “representado” o “consenso” que há em Portugal em relação à necessidade de renegociar com a ‘troika’. O Governo mostrou submissão e subserviência. Portugal não precisa de ajuda, precisa de solidariedade. A relação entre estados da União Europeia é uma relação entre iguais. O PS considerou ainda “inaceitáveis” as declarações de Pedro Passos Coelho sobre Portugal, durante a conferência de imprensa conjunta com Merkel. Disse o primeiro-ministro que não podemos culpar o remédio pelo estado do doente, disse que o doente são os portugueses. Está o primeiro-ministro a culpar os portugueses? O primeiro-ministro pede os sacrifícios, falha a receita, tira-lhes o dinheiro e a culpa é dos portugueses? Passos Coelho não está consciente dos problemas do país que governa.

Mas para o PS, a visita de Merkel foi também uma oportunidade perdida, porque o primeiro-ministro não representou o consenso político e social que existe neste momento em Portugal, que atravessa todos os setores da sociedade portuguesa, da esquerda à direita, em relação às “condições essenciais para sair da crise” e que passam por ter mais tempo para controlar as contas e pagar a dívida, por conseguir juros mais baixos e por adotar políticas de crescimento económico e de criação de emprego. Representou apenas a sua obsessão pela austeridade custe o custar, quando a renegociação das condições da dívida é o consenso mais alargado que a sociedade conhece hoje, que mais mobiliza os portugueses para sair da crise e que assegura uma verdadeira concertação social.

O "CAOS" ECONÓMICO ACTUAL (PARTE II)

Os países que conseguem, por um lado, combinar alta tecnologia com mão-de-obra barata adquirem uma vantagem absoluta sobre os outros países. Temos como exemplo, o que está a acontecer na China e na Índia, que começam a ter vantagem absoluta em muitos produtos, relativamente à Europa. Isto acontece tanto em produtos de alta tecnologia de investimento direto estrangeiro, como em produtos manufaturados. Em ambos os tipos de produtos, estes países têm mão-de-obra adequada e a muito mais baixos níveis salariais que os países ocidentais. Este fenómeno global de investimentos diretos estrangeiros entre os diferentes países, é uma realidade inegável. O mundo comporta-se como um só mercado interno como se de um único país apenas se tratasse. As multinacionais estão em todo o lado, e estas têm investimentos em outras empresas, ou simplesmente fundiram-se, ou ainda realizaram operações de aquisição. A velocidade da informação está à distância de um ‘click’, e as reações a estas são instantâneas, emocionais, pouco racionais, demasiado rápidas, provocando oscilações nos mercados, nervosismos, aproveitamentos, especulações derivadas de informação e contrainformação. É uma era de volatilidade dos mercados e de incerteza.

A mais pequena movimentação em algum lugar do globo provoca uma reação do outro lado. Ora esta situação encaixa naquilo que se veio a denominar de teoria do caos. Estamos perante um sistema cuja complexidade parece corresponder a desordem, incerteza, instabilidade e aleatoriedade.

UNIDADE TÉCNICA PARA A REORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO FAZ PROPOSTA CONCRETA PARA O CONCELHO DE CONDEIXA

Segundo a proposta efectuada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território para o Município de Condeixa, o nosso município, tal como estava previsto, vai ver reduzidas as suas freguesias de 10 para 7. Da proposta apresentada resulta a agregação das freguesias de Sebal com Belide, de Vila Seca com Bendafé e, finalmente, de Condeixa-a-Nova com Condeixa-a-Velha. O mapa de freguesias do concelho passará a ser o mostrado na figura de baixo. Mais uma vez o Partido Socialista lamenta a decisão do governo em avançar para esta reforma apressada, e manifesta a sua solidariedade para com as populações das freguesias agora agregadas. Veja aqui a fundamentação da Unidade Técnica.

O "CAOS" ECONÓMICO ACTUAL (PARTE I)

“O bater de asas de uma borboleta na China, pode provocar uma tempestade em Nova Iorque”. Esta metáfora bem conhecida, utilizada para ilustrar a teoria do caos, descreve também com bastante eficácia aquilo a que o mundo tem vindo a assistir nos últimos anos com a Globalização.

A globalização está a dar lugar ao globalismo!

O mundo globalizado é uma realidade, a interconectividade da informação, dos negócios, dos investimentos, etc. “Um incêndio numa fábrica da Ásia pode afetar um negócio no outro lado do globo, e com ele influenciar todo um mercado, uma vez que as empresas investem umas nas outras, ou têm negócios em áreas que, de algum modo, se relacionam com a primeira.

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO FELICITA O PRESIDENTE OBAMA

A vitória do Presidente Obama é mais um sinal de esperança para todos os que acreditam haver outro caminho para sair da crise. Foi a vitória da tolerância, da inclusão e da paz. Foi a vitória da democracia sobre os mercados. Foi a vitória do crescimento e do emprego. Foi a vitória de quem acredita no progresso, na justiça social e na igualdade.

Espero que desta eleição resulte um aprofundamento das históricas relações entre os nossos dois países. Portugal foi um dos primeiros países a reconhecer a independência dos Estados Unidos da América e desde então persiste uma aliança sincera e importante para a afirmação no mundo dos valores da democracia e da liberdade. Quero ainda aproveitar para saudar toda a diáspora portuguesa em terras norte-americanas pelo seu contributo honrado para o desenvolvimento social, cultural e económico daquele país.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM CREDIBILIZA CÂMARA DE CONDEIXA

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No passado dia 31 de Outubro, chegaram ao fim as votações do Orçamento Participativo Jovem de Condeixa. Como é público foram 571 os jovens do concelho que se inscreveram e votaram nos projectos previamente apresentados, numa demonstração de participação cívica, que muitos pensavam não existir. Desta forma ficou provado que, numa acção que vai exigir cerca de 150 mil euros do orçamento da Câmara, quando chamados efectivamente a decidir os jovens, se acreditarem que podem ser intervenientes decisivos, não viram as costas à participação.

Numa fase das nossas vidas em que o nosso esforço é solicitado diariamente de todos os lados, e a descrença da sua utilidade é um sentimento que nos assola logo à partida, não podemos deixar de concluir que falta credibilidade a quem nos governa.

Pelo contrário, o executivo do Partido Socialista da Câmara Municipal, liderado pelo Eng.º Jorge Bento, mereceu da parte destes jovens esse crédito. E ser credível faz toda a diferença, quando se pede a participação dos jovens e das pessoas para a concretização seja do que for.

CARTA DO SECRETÁRIO GERAL DO PS AO PRIMEIRO MINISTRO

Ao contrário do Governo, que escondeu dos portugueses que já tem técnicos a trabalhar nas propostas de corte das despesas do Estado, eu sempre defendi processos transparentes. Na semana passada prometi total transparência e que nada seria feito nas costas dos portugueses relativamente à questão da reforma do Estado. Prometi ainda que o destinatário da carta seria, tal como foi, o primeiro a conhecer o seu conteúdo. No momento em que é do conhecimento público a reunião que vou ter com o Primeiro-Ministro, cumpro a minha promessa e divulgo o conteúdo da carta que lhe dirigi.

ÁGUA, UM BEM PÚBLICO INESTIMÁVEL

O sistema nacional de água e saneamento construído nos últimos 20 anos é sem dúvida um importante ativo nacional. O Grupo AdP - Águas de Portugal regista gastos de cerca de 7,5 mil milhões de euros em infraestruturas de água e saneamento. No entanto, existe um défice anual na ordem dos 500 milhões de euros, e tendo em conta este cenário, o Governo pretende ver este problema resolvido. O objetivo é encontrar uma solução sustentada, que atenda a qualidade do serviço a um custo socialmente aceitável.

O Governo pretende refletir nos custos da água os encargos que este bem efetivamente tem, ambicionando chegar, daqui a alguns anos, a um preço único da água. Falando de valores, a estimativa de custos junto do utilizador final ronda os 2,7 € por metro cúbico, verificando-se uma elevada disparidade regional; enquanto o serviço custa cerca de 2,0 € / m3 nas zonas de Lisboa e Porto, tem por outro lado um valor médio nas zonas do interior de 4,5€ /m3. Para além desta disparidade de custos entre regiões, também o que os consumidores pagam pela água (1,45€ /m3 em média) está bem abaixo do seu custo real. Assim, como as tarifas não refletem os custos, isso contribui para esse grande défice anual (500 milhões de euros).

CONDEIXA E OS NÚMEROS

Realizou-se no ano passado o Censos 2011, uma operação estatística realizada de 10 em 10 anos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com o objectivo de recensear a população portuguesa e a habitação. Os resultados preliminares já foram publicados e a nível global, verificou-se um ligeiro crescimento da população em relação ao último censos de 2001: a população residente em Portugal cresceu cerca de 1,9%, cifrando-se agora nos 10.555.853 indivíduos. As famílias apresentaram um crescimento mais significativo, cerca de 11,6% e os alojamentos e os edifícios cresceram cerca de 16,3% e 12,4% respectivamente.

Apesar deste crescimento a nível nacional, a evolução da população e da habitação a nível regional e local traduz-se de maneira diferente. A região centro sofre um ligeiro decréscimo de 0.91% na população residente, aumentando no entanto o número de famílias (7.83%), de alojamentos (15.59%) e de edifícios (12.20%). A NUTIII Baixo Mondego (na qual o concelho de Condeixa-a-Nova se insere) regista uma diminuição de população acima da média regional, perdendo 2,4% de população em relação a 2001, mantendo no entanto um crescimento em termos de famílias, alojamentos e de edifícios.

PARTIDO SOCIALISTA VOTA CONTRA ORÇAMENTO DE ESTADO

O Partido Socialista votou ontem contra o Orçamento do Estado para 2013, tal como tinha anunciado António José Seguro, indo contra a “agenda de demolição do Estado Social” que o Governo está a promover. Durante o debate, Carlos Zorrinho afirmou que o Governo e o PSD revelam sinais de “esquizofrenia política” ao atacarem o secretário-geral socialista e o Partido Socialista quando, em paralelo, anunciam estarem abertos ao diálogo. Trata-se, de uma evidente manifestação de má fé política, acusando o primeiro-ministro de, por um lado, convidar António José Seguro para uma refundação do programa de ajustamento económico e financeiro de Portugal, e, por outro, ter atacado “sem tréguas o PS” nas oito intervenções feitas pelos deputados do PSD no Parlamento, durante o debate na generalidade da proposta do Governo de OE para 2013.