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A Câmara Municipal de Condeixa deliberou propor à Assembleia Municipal uma nova redução das taxas
de IMI para o ano de 2014, tendo essa proposta sido aprovada por unanimidade na última reunião.
Esta nova descida
coloca a taxa de IMI no seu valor mínimo (0,30) para os prédios urbanos
avaliados e justifica-se em primeiro lugar como uma ajuda à economia das
famílias dado o peso considerável que este imposto tem no orçamento familiar.
Importa referir
que embora a receita do IMI seja uma das mais importantes componentes da
receita do município, o facto do Orçamento Rectificativo retirar qualquer ónus
de consignação ao acréscimo de receita proveniente da recente avaliação geral
dos prédios urbanos permite que esse acréscimo seja redistribuído pelos
contribuintes do concelho, como referimos há um ano atrás, aquando da primeira
redução de IMI.
Na altura, o
presidente da Câmara de Condeixa manifestava “total repúdio pelo facto da
receita adicional de IMI, proveniente da avaliação em curso, ser, no caso dos
municípios sem pagamentos em atraso e sem dívidas ao Estado, consignada a
amortizações aos Bancos dos empréstimos de médio/longo prazo ou à compra de
Títulos do Tesouro, retirando liquidez ao Município e à economia local”
“É inconcebível
que se retire dinheiro às famílias e se obrigue o município a entregá-lo às
entidades bancárias. Essa receita adicional permitiria ou uma maior redução da
taxa de IMI a aplicar a todos os proprietários ou um reforço do investimento
público promovendo a atividade económica do Concelho e da Região”, referia o
líder do executivo socialista de Condeixa, em 2012.
O município de
Condeixa continua em rota de reforço da sua sustentabilidade financeira, tendo
diminuído no 1º semestre deste ano a sua dívida de curto prazo em 60,2%, em
relação a período homólogo do ano anterior sendo, a 19 de Junho, de 378 mil
euros.
Também o prazo
médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros continuou a diminuir sendo,
no 1º trimestre de 2013, de 26 dias.
Sublinhe-se que o município de Condeixa não
necessitou de recorrer a nenhum plano de saneamento financeiro nem ao Pael, para reestruturar a sua dívida,
tendo o seu endividamento dívida de médio prazo, no fim do 1º semestre, descido
para 16,5% do valor em igual período do ano anterior, estando agora
ligeiramente abaixo dos 3 milhões de euros.
Parabéns ao executivo do Município de Condeixa, força, estão no bom caminho.
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