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| Pedro Coimbra |
Ainda com a
decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei do Orçamento de Estado na ordem
do dia e as suas consequências, importa reter o essencial e tirar conclusões
sobre alguns dos acontecimentos posteriores.
Dois dias depois
da decisão do Tribunal, o País assistiu incrédulo à reacção do Sr. Primeiro
Ministro e às suas primeiras acções acompanhado do Sr. Ministro das Finanças –
o tal que tem a estranha má sorte de ainda não ter acertado uma única previsão
macroeconómica e de não conseguir um único resultado positivo para o País como
consequência da sua política assente na folha de excel.
Quanto à reacção
comunicada aos portugueses, o Chefe de Governo entendeu responsabilizar o
Tribunal Constitucional pelos males da sua governação e pela chatice da Lei do
Orçamento ter sido considerada, em parte, inconstitucional. Como se a
Constituição tivesse de se adaptar às Leis e não o contrário! Mas tratou de
avisar logo que os portugueses iam pagar caro este atrevimento… Como forma de
castigo por este contratempo e por vingança ao maldito Tribunal que ousou tal
afronta. Importa lembrar, que pelo segundo ano consecutivo e nos dois
orçamentos da sua responsabilidade, o actual Governo e a maioria de direita que
o apoia na Assembleia da Republica, apresentam ao País um orçamento de Estado
com inconstitucionalidades graves e que se traduzem em significativos impactos
financeiros.
Das acções
seguintes, duas saltam à vista. A primeira, a correria a Belém para a bênção
presidencial do Presidente da República e que tem uma consequência mais
importante do que parece à primeira vista. É que, num cenário de grande
adversidade e de grande contestação social, com muitos pedidos de demissão de
quase todos os quadrantes políticos, com enormes críticas de várias
personalidades da esquerda à direita, incluindo figuras de grande destaque do
seu Partido como Pacheco Pereira e Manuela Ferreira Leite, o Governo optou por
perder a legitimidade do voto dos portugueses, pelo qual foi eleito, para
passar a ser um Governo amparado pelo Presidente, ou seja um Governo de
iniciativa presidencial.
A segunda acção
que saltou à vista, foi o inenarrável despacho do Sr. Ministro da Finanças que
proibiu todos os organismos públicos de efectuarem qualquer despesa por tempo
indeterminado. Trata-se de uma pequena vingançazinha sem qualquer efeito
prático nas contas do Estado e que paralisa, ou limita, grande parte do País.
Será que o Sr. Ministro pensou nas consequências que o seu despacho tem no
normal funcionamento de hospitais, escolas, universidades, cantinas,
transportes, etc., etc.? Ou seja, não há um único português que não seja
afectado. E nalguns casos, pode sê-lo de forma grave!
O País precisa
realmente de pensar e decidir o que quer do Estado. Precisa de saber em
concreto que recursos tem e onde os quer aplicar, sabendo que não pode gastar
mais do que aquilo que tem.
Mas isso, requer
uma discussão nacional abrangente e uma legitimidade que este Governo já não
tem!
Pedro Coimbra
Presidente da Federação de Coimbra do Partido Socialista
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