Há dias, tivemos
conhecimento após publicação em Diário da República que o ex-espião Jorge Silva
Carvalho vai ser readmitido na Administração Pública, com colocação na
Presidência do Conselho de Ministros, ainda sem funções definidas na carreira e
categoria de técnico superior.
Jorge Silva
Carvalho desempenhou funções no SIS de onde pediu a exoneração de funções para
pouco depois iniciar actividade privada no grupo Ongoing, onde esteve cerca de
um ano, tendo saído sem grande sucesso.
Da sua passagem
pelo SIS resultou uma acusação judicial de acesso indevido a dados pessoais,
abuso de poder e violação de segredo de Estado cujo julgamento se iniciará em
breve.
Ou seja, Jorge
Silva Carvalho é suspeito de crimes muito graves contra o Estado português,
enquanto agente do Estado ao serviço das secretas. Saiu para o sector privado,
onde não teve sucesso, e requereu, recentemente pela via judicial, o reingresso
no mesmo Estado de onde saiu e onde, alegadamente, terá praticado os já
referidos crimes.
Ao que parece, o
reingresso até tem enquadramento legal, tendo o Governo antecipado qualquer
decisão por decreto assinado pelo Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, e
pelo Ministro das Finanças, Victor Gaspar.
Ora, a gravidade
dos factos de que Jorge Silva Carvalho está acusado são demasiado graves e, a
serem verídicos, decorreram do exercício de actividade na Administração Pública
onde agora volta a ingressar por via do referido decreto.
Mesmo com a lei
a referir que quem exerceu aquelas funções durante mais de seis anos tem direito
a ser integrado no mapa de pessoal da Secretaria Geral da Presidência do
Conselho de Ministros, em categoria equivalente à que possuir no serviço e no
escalão em que se encontrar posicionado, os dados conhecidos exigiam uma maior
prudência e sentido de responsabilidade da parte do Governo.
Já agora, o que
sentirão os milhares de portugueses que se sentem actualmente ameaçados pelas
rescisões na Administração Publica? E o que dirão os quase um milhão de
desempregados portugueses anunciados pelo Governo para o ano de 2013?
Pedro Coimbra
Presidente da Federação de Coimbra do Partido Socialista
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