AGRADECIMENTO

Não posso deixar de agradecer ao nosso “vizinho” a Escarpiada (apesar do anonimato dos seus autores, que me impede de agradecer pessoalmente) a publicidade ao nosso Blogue e aos assuntos do Partido Socialista. Fica o registo e o apelo a que se assumam sem medos e complexos. Haja coragem.

MANIFESTAÇÃO CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

O Partido Socialista de Condeixa está solidário com esta luta, contra esta pseudo-reforma feita de costas voltadas para as populações e sem ter em conta a sua vontade e as suas legítimas aspirações.

A REGRA DE "LATA"

A constituição define quais os princípios políticos e poderes de um governo, delimitando deste modo a ação deste àqueles princípios. É a maior lição que podemos ter quando queremos perceber a diferença entre estado e nação. 

A constituição não pode estar ao serviço de uma ideologia. Está ao serviço das pessoas, de uma nação! Aliás, ela (também) existe exatamente para evitar ditaduras políticas. Logo é incoerente que seja inscrita nesta qualquer artigo que sirva os propósitos de uma corrente política.

A constituição deve ser imparcial, mas reguladora da atividade política!

POSIÇÃO DO PS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA LOCAL

O PS defende uma verdadeira reforma administrativa, com respeito pelas realidades locais, pela autonomia autárquica, e pela verdadeira cidadania.

O PS propõe uma reorganização do território a partir de baixo para cima, isto é, com o envolvimento das populações. Nas zonas urbanas e nas sedes de concelho é perfeitamente possível reduzir o número de juntas de freguesias. Mas queremos que isto seja feito com atenção à qualidade do serviço prestado, que melhore esse serviço, e o torne mais eficiente, e sim, mais poupado. Mas não é cortando o País a régua e esquadro que se consegue trazer Portugal de novo para o caminho do crescimento e do emprego.

UMA MÁ NOTÍCIA

http://www.publico.pt/Política/reforma-autarquica-aprovada.

Um dia triste para o poder local, baluarte da democracia na sua forma mais pura e participativa. De facto, esta reforma, claramente para a “alemão ver”, feita de forma cega e de costas voltadas para os cidadãos, nada muda em termos de redução da despesa pública e apenas afasta, ainda mais, os cidadãos da participação política e cívica.

Da liberdade

O conceito de liberdade é usado com frequência nas suas diferentes acepções conforme o jeito que dá àquele que dela faz uso, servindo para justificar a sua ideologia e enfatizar uma suposta irrefutabilidade das suas ideias; uma espécie de “Brand Name” para conferir credibilidade.

Vivemos num Estado Republicano (espero que a palavra signifique ainda alguma coisa às pessoas), laico e que assenta, no pós 25 de Abril, no estado social como premissa inalienável.

Também é valor desta democracia que a nossa liberdade acaba quando, pelo uso da mesma, anulamos a liberdade dos outros. Ao privarmos os outros de liberdade estaremos a entrar no campo da libertinagem.

Uma das bandeiras deste neoliberalismo que comanda o nosso país e a lógica europeia (lógica Merkozy) é a liberdade do mercado. O mercado auto-regulado deu os resultados que se conhecem com o subprime americano, que num tsunami progressivo, está a varrer o mundo.

Um estado mínimo não é sinónimo de nação eficiente. Um estado deve diminuir as suas gorduras - Estaremos de acordo nesse ponto. Mas não deve ser mínimo como entidade reguladora, e responsável por domínios que se querem públicos. Eficientes, mas públicos!

O mercado auto-regulado é sem dúvida sinónimo de uma libertinagem económica. Aqueles que num dado momento se conseguiram evidenciar e se tornar mais fortes, partem de situação privilegiada, com vantagem competitiva e logo dominantes, anulando qualquer tentativa de outros em competir em situações de igualdade.

A chamada liberdade económica anula a liberdade dos outros, cria, de forma crescente, desigualdade competitiva.

A liberdade apregoada não é liberdade! É libertinagem económica. É o fim do estado social, o fim da verdadeira liberdade.

O Estado social aliado a uma regulação forte do mercado, permite um maior equilíbrio de forças, e que os pequenos não sejam engolidos por cada vez menos elites, mas mais poderosos.

NOTÍCIAS

O Partido Socialista de Condeixa acusa o executivo da Junta de Freguesia do Furadouro (PSD) de estar a fazer “uma gestão eleitoralista dos fundos financeiros e subsídios que recebe” e de se limitar “à gestão corrente, concretizada, apenas, na realização de pequenas obras de manutenção e limpeza de caminhos, sendo que a maioria das obras assume um carácter direccionado, servindo um reduzido número de habitantes da freguesia”.

A denúncia surge após uma reunião da Concelhia socialista com militantes e simpatizantes do partido, realizada no âmbito da iniciativa “Encontros com as Freguesias”, promovida pela estrutura liderada por Nuno Moita da Costa.“No encontro foi efectuado um diagnóstico da situação actual da freguesia, nomeadamente ao nível das obras e melhoramentos prometidos, tendo-se concluído que estão muito longe de estarem concretizados, em particular, no que concerne à criação de condições para o reforço da rede eléctrica, à criação de condições para instalação de pontos de água, ao início, prometido, do alargamento da Associação Desportiva e Cultural, cujo projecto foi concluído pelo anterior executivo da Junta liderado pelo Partido Socialista, e à concretização das prometidas obras de alargamento e reforço das estradas e caminhos da freguesia”, salienta uma nota da concelhia socialista.

O PS mostra ainda “o mais profundo repúdio” pelo que diz ser “uma gestão eleitoralista dos fundos financeiros e subsídios que recebe”, “que contraria princípios que devem nortear a gestão autárquica”.A perspectiva da reunião, asseguram os socialistas, centrou-se na “procura de ideias e soluções que permitam alavancar e potenciar, em termos económicos, sociais e culturais, as características endógenas da freguesia de Furadouro, nomeadamente ao nível da capacidade turística”.A melhoria das condições de acesso à Senhora do Circulo e às Grutas (Buracas), a criação de um parque de merendas e de meios de informação turística, foram ideias apresentadas.

As alterações à divisão administrativa do país, propostas pelo actual Governo e que constam do chamado “ Livro Verde”, prevêem a extinção da freguesia de Furadouro. “O Partido Socialista de Condeixa está claramente contra esta reforma administrativa, que sob um manto ilusório de poupança, pretende acabar com freguesias de baixa densidade populacional, potenciando claramente o isolamento das mesmas e consequente desertificação das zonas interiores do país”, sustenta a Concelhia do PS, que regista dos participantes no encontro "o voto claro contra a extinção da freguesia”.

http://radioregionalcentro.com/pt/index.php?option=com_content&view=article&id=662:condeixa-ps-acusa-junta-do-furadouro-psd-de-gestao-eleitoralista&catid=46:noticias&Itemid=168

Boys,Boys,Boys-PARTE II

A saga continua......

A redução de funcionários nas autarquias

O Governo pretende reduzir em cada autarquia cerca de 2% do número total de funcionários. Esta medida pretende diminuir o peso dos custos elevados com pessoal que as autarquias detêm.

Estou de acordo que os níveis de eficiência destas têm de ser superiores seguindo a velha máxima “fazer mais com menos”, proporcionando, se possível, mais serviços com menos recursos, poupando, evidentemente, o erário público.

Também me parece que um cálculo em percentagem (2%) confere proporcionalidade tendo em conta a dimensão do mapa de pessoal de cada autarquia e a dimensão do concelho.

No entanto, esta relação entre número de funcionários e número de habitantes do concelho não é linear. Concelhos de dimensões semelhantes, em número de habitantes, mesmo até com tipologias geográficas e sociológicas semelhantes, têm muitas vezes rácios díspares.

No final de 2010, a média nacional relativa a este rácio, fixava-se nos 19,6 trabalhadores por cada mil habitantes (tendo crescido relativamente a 2009 devido às autarquias terem assumido funcionários respeitantes à educação). Condeixa-a-Nova registava nesse ano um rácio de 12,6 trabalhadores por cada mil habitantes (64% da média nacional).

Este rácio, não fazendo toda leitura, é pelo menos um indicador (como haverá outros) do nível de eficiência da autarquia, e pode servir como base de trabalho, para uma solução mais justa na atribuição dos cortes. Não me parece justo, nem benéfico para as populações (ou até para a mensagem subliminar que dá aos políticos), que autarquias mais eficientes tenham igual corte em relação àquelas que tiveram uma cultura mais despesista. Deve-se cortar mais nas autarquias menos eficientes (obrigá-las a repensar a sua política) e aliviar o corte naquelas que ao longo do tempo mostraram preocupação com o nível dos gastos e o seu nível de endividamento.

Penso que esta análise, com base neste rácio e noutros mais ou menos objetivos, deve ser feita a bem da razoabilidade e da equidade.

Orçamento Participativo Jovem

"A experiência é pioneira a nível nacional e tem como objectivo convidar os jovens a «participarem activamente no desenvolvimento do concelho», dando o seu contributo para a «construção do futuro», ao mesmo tempo que se aumenta a «participação cívico-política». Jorge Bento, presidente da Câmara de Condeixa, apresentou a ideia e a Assembleia Municipal apadrinhou-a.«http://www.diariocoimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=16172&Itemid=111»

Enquanto proponente, no passado, da criação do Conselho Municipal da Juventude e actual vereador da Câmara não posso deixar de sentir orgulho em ter participado nesta iniciativa inovadora.A qual , não tenho dúvidas, será um marco para o futuro, quer no que respeita à forma de fazer política, quer no reforço da participação cívico-política da nossa juventude.