PSD E GOVERNO QUEREM EXTINGUIR CONSTITUIÇÃO E TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O líder parlamentar do Partido Socialista considerou esta semana “uma manobra dilatória” a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD. 

Alberto Martins afirmou que O PS repudia “por absoluto qualquer tentativa de extinguir a Constituição da República Portuguesa e o Tribunal Constitucional”. Assim, “esta revisão constitucional, que nunca o foi, não existirá, é inconsistente e o Partido Socialista declara de forma muito precisa que não estamos disponíveis para estas manobras”.

O Partido Socialista entende que a Constituição tem de ser respeitada, ao contrário da prática do PSD e do governo. “O PSD e o governo governam contra a Constituição, o Estado de direito e as regras essenciais da democracia”, sublinhou o presidente do grupo parlamentar. De forma veemente, Alberto Martins afirmou que a proposta de revisão constitucional do PSD “tem o nosso vivo repúdio, tal como disse ontem o Secretário-geral”. Para o líder parlamentar socialista, o PSD fez “um ataque à Constituição, ao Estado de direito e às regras de funcionamento da democracia”.

GOVERNO TEM QUE PARAR COM CORTES INCONSTITUCIONAIS E CORRIGIR AS INJUSTIÇAS QUE FAZ

O Partido Socialista, através do seu Secretário Geral, resumiu a atuação do governo em “três anos, três orçamentos, três chumbos”. Relativamente ao que irá acontecer com subsídio de Natal dos funcionários públicos, o líder socialista denuncia que os trabalhadores irão ter cortes em 5/12 desse subsídio, "por causa da decisão política do governo de pagar o subsídio de Natal por duodécimos”. Ou seja, é um “direito retirado ao trabalhador devido à forma de pagamento escolhida pelo governo”. Seguro pede ao governo que “corrija essa imoralidade e faça justiça”, pagando o que é devido aos trabalhadores. Existe no orçamento do Estado uma folga de 900 milhões de euros, identificada pela própria UTAU do Parlamento. O governo não tem, portanto, qualquer desculpa para não cumprir a sua obrigação e repor os cortes efetuados nos duodécimos do subsídio de Natal.

Quando o Tribunal Constitucional não deixa o governo implementar as medidas inconstitucionais que desenha, “a sua resposta é sempre de vingança, com mais cortes” aplicados às famílias portuguesas, acusou o líder socialista, que reafirma que, quando o PS governar, a “prioridade é repor de imediato os cortes nas pensões” e terminar com a contribuição imposta a reformados e pensionistas.

28 DE SETEMBRO - DIA DAS ELEIÇÕES PRIMÁRIAS PARA CANDIDATO DO PS A PRIMEIRO-MINISTRO

Na reunião da Comissão Política Nacional do PS foi decidida a data de 28 de setembro para as eleições primárias, abertas a simpatizantes, que irão decidir o candidato socialista a primeiro-ministro. António José Seguro apresentou os princípios fundamentais para as eleições primárias que, entre outros pontos, definem quem pode votar, tendo a proposta sido aprovada por larga maioria dos socialistas na Comissão Política Nacional. 

Até ao final deste mês, será elaborado o regulamento eleitoral, que depois será publicamente disponibilizado. O PS garantirá igualdade de oportunidades às candidaturas e António José Seguro propôs que sejam realizados três debates públicos na comunicação social. Poderão votar nestas eleições primárias os cidadãos inscritos nos ficheiros nacionais do PS e simpatizantes, sendo considerados simpatizantes os cidadãos eleitores que cumpram os requisitos a estabelecer no regulamento eleitoral, entre eles, obrigatoriamente, a assinatura de um compromisso individual de concordância com a Declaração de Princípios do PS. 

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DEU RAZÃO AO PARTIDO SOCIALISTA

Em reação ao chumbo do Tribunal Constitucional anunciado na semana passada, António José Seguro salientou que a decisão é “uma boa notícia para os funcionários públicos, os pensionistas e os desempregados”. “É boa notícia para a economia nacional e é uma boa notícia para todos os democratas que respeitam a Constituição da República”, sustentou. 

“O Tribunal Constitucional deu razão ao Partido Socialista”, frisou. O líder socialista considera “indesculpável que o país tenha um Governo que viola a lei fundamental do país”. Neste sentido, afirma a necessidade do Presidente da República tomar as iniciativas adequadas para encontrar soluções. “O Partido Socialista está disponível para fazer parte da solução”, assegurou, acrescentando que “todos os órgãos de soberania devem estar disponíveis”.